Nova lei da TV paga gera conflitos

A nova lei sobre TV paga, que está em análise no Congresso e deveria ter sido votada esta semana na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, irá atrasar mais uma vez. O projeto-de-lei 29/2007, apresentado no ano passado e cuja votação já foi adiada seis vezes, sofre agora interferência direta do Palácio do Planalto, que até agora se mantinha distante da discussão.

O governo pediu adiamento da votação devido à polêmica provocada pelo projeto, que tem vários pontos sendo questionados pelos setores envolvidos. Entre esses pontos, os mais controvertidos são o que cria cotas para programas brasileiros na grade das operadoras de TV paga; e o que abre o setor também para as operadoras telefônicas, que poderiam assim gerar programação própria. Emissoras abertas (particularmente a Globo) lutam contra a aprovação do projeto.

Segundo o deputado Jorge Bittar, relator do projeto, os ministros Helio Costa (Comunicações) e Dilma Roussef (Casa Civil) estão interferindo nas discussões para agradar à Globo. "A Globo não quer mudança em nada, está fazendo um jogo sujo porque negociou comigo e agora está indo no ouvido dos deputados", afirmou Bittar. Segundo ele, vários pontos do projeto foram acertados com representantes da Globo e de outras emissoras, assim como com empresas de telefonia, TV por assinatura e produção de conteúdo.

A preocupação fundamental das emissoras, dizem os deputados, é com a possibilidade do projeto significar mudanças na TV aberta, onde há restrição de 30% para participação de capital estrangeiro. O diretor-geral da Globosat, Alberto Pecegueiro, disse que o deputado está "muito impermeável" às sugestões . Segundo ele, a proposta nasceu com o objetivo de resolver o acesso das empresas de telefonia ao mercado de TV por assinatura, mas o deputado Bittar acabou transformando a proposta em um grande tratado. "A dimensão que ele deu ao projeto e a ambição de regular o mundo angariaram uma série de resistências", afirmou o executivo, garantindo não ser contrário ao projeto.

O ministro das Comunicações, Helio Costa, prometeu enviar à Comissão na próxima semana um parecer sobre o assunto. Mas as repetidas ausências do ministro em várias discussões sobre o projeto foram duramente criticadas pelo presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). "O ministro precisa falar de frente. Ele está falando de costas", disse. "Se não houver uma definição, vão permanecer aqueles que têm mais força, quem controla as redes e quem arrecada mais."

Fontes: O Estado de S.Paulo, Tela Viva News e Blog Tecnologia para Tudo

Textos relacionados:

Planalto interfere em lei da TV paga
Banda larga puxa vendas de TV paga no Brasil
Anatel dividida no caso BRoi
Embratel entra no mercado de TV por assinatura
A caminho da transição