Deputados aprovam nova lei de TV paga  

Operadoras de telefonia vão ganhar maior liberdade para atuar no setor de TV por assinatura, de acordo com a nova versão do projeto-de-lei 29/2007, aprovado nesta terça-feira pela  Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Sob fortes pressões das emissoras abertas, os membros da Comissão decidiram limitar em 30% a participação das teles nos serviços de TV paga, algo que a legislação atual proíbe.

Alguns pontos do projeto, que são mais polêmicos, ficaram para ser votados na próxima semana, entre eles o que institui cotas de programas nacionais a serem transmitidos por todas as emissoras de TV por assinatura, mesmo que o assinante não deseje. No caso da abertura do setor às teles, o limite de 30% na produção de conteúdo foi estipulado também para empresas estrangeiras que queiram participar desse mercado. Assim, as grandes redes continuam detendo a maior parcela do segmento.

 Embora membros da Comissão argumentem que a mudança irá permitir maiores investimentos no setor, pelo menos duas das maiores operadoras de telefonia já atuam em TV paga: a Embratel, através de participação na Net, e a Telefônica, que é dona da TVA.

 As pressões das emissoras estenderam-se até momentos antes da votação. Além de lutarem contra a abertura às teles, elas conseguiram impedir a inclusão de um item que dava mais poderes à Ancine (Agência Nacional de Cinema e Audiovisual). Se o item fosse aprovado, a Ancine ficaria responsável por regulamentar a lei, criando mais obrigações às emissoras. Poderia até fazer a classificação indicativa dos programas da televisão paga. 

Em relação às cotas, o texto a ser votado na semana que vem prevê que os programas brasileiros deverão ocupar pelo menos três horas e meia por semana, no horário nobre dos canais de filmes, seriados, documentários e programas de auditório. Metade dessa programação nacional deve ser feita por produtora independente, desvinculada de grandes grupos de comunicação. Também está previsto que no pacote oferecido ao cliente, a cada três canais de espaço qualificado, um deve ter programação majoritariamente nacional. 

Fontes: Tela Viva e O Estado de S.Paulo

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